A difamação em grupos de WhatsApp configura crime e ato ilícito, mesmo em conversas privadas, podendo levar à responsabilização criminal e ao dever de pagar indenização por danos morais. A Justiça entende que mensagens ofensivas em grupos, especialmente contra figuras públicas, ferem a honra e a imagem da pessoa perante terceiros, caracterizando infração à lei.
É crime no Brasil e pode resultar em consequências civis e criminais. A lei brasileira não faz distinção entre o meio físico e o virtual para os crimes contra a honra, e o fato de as mensagens estarem em um grupo “privado” não exime a responsabilidade legal.
Implicações Legais
As ações de difamação, calúnia ou injúria praticadas no WhatsApp podem levar a:
- Processo Criminal: A pessoa que comete o ato pode responder por crimes contra a honra previstos no Código Penal brasileiro, a saber:
- Calúnia: Imputar falsamente a alguém um fato definido como crime (pena de detenção de um a quatro anos e multa).
- Difamação: Imputar a alguém um fato ofensivo à sua reputação, mesmo que seja verdadeiro (pena de detenção de três meses a um ano e multa).
- Injúria: Ofender a dignidade ou o decoro de alguém, o que pode incluir xingamentos ou ofensas pessoais (pena de detenção de um a seis meses ou multa).
- Responsabilização Civil: Além da esfera criminal, a vítima pode entrar com uma ação por danos morais, solicitando indenização financeira pelo constrangimento e prejuízos causados à sua imagem e reputação.
- Exposição de Conversas: A divulgação pública de conversas de WhatsApp sem a autorização de todos os interlocutores é considerada um ato ilícito e pode gerar responsabilidade civil, a menos que a exposição tenha o propósito de resguardar um direito próprio legítimo.
Pessoas Públicas
O fato de a vítima ser uma pessoa pública (político, artista, etc.) não a torna um alvo liberado para ofensas. Embora a liberdade de expressão permita críticas à atuação pública e profissional, ela tem limites e não abrange a ofensa à honra, à imagem e à reputação pessoal.
Provas
Prints de conversas, áudios e outros registros digitais são aceitos como provas em processos judiciais, e a responsabilidade recai sobre o autor da mensagem ofensiva e, em alguns casos, sobre quem compartilha a informação difamatória. Até mesmo se a vitima ter uma testemunha o caso pode ser denúnciado, aúdios e fotos públicados em visualição ÚNICA também podem ser salvas com pericia ou até mesmo serem aceitas gravadas por outro celular.
PERFIL FAKE NO FACEBOOK E INSTAGRAM
A polícia identifica perfis falsos através de um processo que envolve a obtenção de dados técnicos e judiciais. O processo usual é: uma ordem judicial é solicitada para que a plataforma (Meta, Google, etc.) forneça o endereço IP e outros dados de acesso do perfil fake. Com o IP, a polícia contata a operadora de internet para identificar o nome, CPF e endereço do usuário, através de registros do IP na data e hora do acesso. A investigação pode aprofundar-se com o cruzamento de outras informações, como o e-mail de recuperação, para identificar o responsável.
Detalhes do processo
- Ordem judicial: A polícia precisa de uma ordem judicial para ter acesso legal aos dados armazenados pelas empresas de tecnologia. A solicitação é feita para obter informações como o endereço IP associado ao perfil.
- Cooperação com plataformas: As empresas de redes sociais e outras plataformas armazenam registros de acesso e outras informações sobre os usuários, que podem ser reveladas com uma ordem judicial.
- Rastreamento do IP: Com o endereço IP e a data/hora do acesso, a polícia solicita à operadora de internet (como Claro, Vivo, Oi) a identificação do assinante correspondente àquele IP no momento específico.
- Identificação do usuário: A operadora de internet fornecerá dados cadastrais do usuário, como nome, CPF e endereço.
- Cruzamento de informações: A investigação pode prosseguir cruzando esses dados com outras informações, como e-mails ou telefones de recuperação vinculados ao perfil fake, para montar o quebra-cabeça e confirmar a autoria.
O que fazer se você for vítima
- Registre a prova: Salve o link do perfil fake e faça capturas de tela.
- Formalize a denúncia: Registre um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou através dos canais de denúncia da polícia, como o “Comunica PF” (Polícia Federal).
- Busque apoio jurídico: Um advogado pode auxiliar no processo judicial, que pode incluir pedidos de indenização e medidas cautelares para evitar novas ofensas.
Então para os chamados “cuidadores da vida alheia” cuidado porque a justiça é para todos.
